Bicicletas, televisores, notebooks e aparelhos celulares. Esses são alguns dos prêmios oferecidos pelo Primeira Legal, programa que incentiva e conscientiza os cidadãos a pedir nota fiscal em estabelecimentos que prestam serviços em São Vicente.
O Primeira Legal começou a valer este mês. É pioneiro e foi lançado pela Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria da Fazenda. Para participar, o munícipe deverá pedir nota fiscal em estabelecimentos como academias, estacionamentos, clínicas médicas, clínicas odontológicas, salões de beleza, limpeza e embelezamento animal etc.
Com a nota em mãos, o munícipe poderá cadastrá-la no site da Prefeitura, concorrendo aos prêmios mensais pela Loteria Federal. Cada cupom é válido por 12 meses. O primeiro sorteio será no dia 20 de janeiro.
O Primeira Legal ajudará a Prefeitura a reduzir a evasão fiscal do Imposto Sobre Serviços (ISS), aumentando as receitas municipais, conforme explica o secretário-adjunto da Fazenda, Irajá Vieira dos Santos.
"É importante dizer que já existe uma lei que prevê a emissão das notas em prestadores de serviços. Com este programa, queremos criar essa consciência nos cidadãos e, também, evitar prejuízos aos cofres municipais", justifica.